TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS E USO DO SITE

Por favor, leia com atenção os termos e condições (“TERMOS DE USO”). Eles dizem respeito à relação entre o Site https://navstok.com (“SITE”), de titularidade da XGOMER COM. SERV. INFORMÁTICA LTDA (“EMPRESA”) CNPJ: 19.326.375/0001-74, qualificada no formulário de contratação, e  você, CLIENTE dos serviços (“USUÁRIO”). Ao se cadastrar no site ou aplicativo você declara ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO. Note que a recusa dos TERMOS DE USO impedirá que você utilize as funcionalidades do SITE.

Os TERMOS DE USO ficam incorporados para todos os fins e efeitos aos contratos celebrados digitalmente para ingresso no SITE bem como em todos os demais documentos, acordos e contratos firmados ou concluídos entre EMPRESA e USUÁRIO.

1. OBJETO

1.1 O objeto dos TERMOS DE USO e dos contratos eventualmente celebrados entre EMPRESA e USUÁRIO será a prestação dos serviços e o fornecimento dos produtos a seguir descritos: (intermediação de venda de produtos físicas e digitais, conforme anúncios descritos no site)

2. CONDIÇÕES DE USO E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

2.1 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos e serviços encomendados.

2.2 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos e serviços por si solicitados ou encomendados no SITE.

2.3 O USUÁRIO se compromete a utilizar todos os softwares/ferramentas disponibilizados no SITE para os fins descritos nestes TERMOS DE USO.

2.4 O USUÁRIO será automaticamente descadastrado, caso identificada conduta de sua autoria em desacordo com os TERMOS DE USO.

3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

3.1 Os TERMOS DE USO poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços e produtos disponibilizados.

3.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no SITE e informadas ao USUÁRIO, sendo possível a este manifestar oposição às modificações, desde que o faça no SITE, o que irá ocasionar o cancelamento de seu cadastro.

4. TERMOS E CONDIÇÕES DA INTERMEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DE PRODUTOS NO SITE

4.1 TERMOS E CONDIÇÕES DA INTERMEDIAÇÃO de produtos desta loja NAV STOK COMÉRCIO ELETRÔNICO DORAVANTE simplesmente NAV STOK, entre seus FORNECEDORES e CLIENTES desta loja, qualificado no momento da compra dos produtos desta loja, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

4.2 Considerando que a esta loja realiza a intermediação da  venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos por esta loja (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente através do site https://navstok.com

4.3. Confidencialidade: é de responsabilidade da NAV STOK a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

4.4. Central de Atendimento ao Cliente (CAC): O CLIENTE dispõe dos canais, e-mail:  contato@navstok.com ou Telefone e WhatApp (11) 99158-6515  para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O CAC poderá ser acionado por meio de telefone, WhatsApp ou de formulário de contato no  site https://navstok.com/contato .

4.5. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis, ficando em média de 10 a 15 dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.6 – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

4.7 – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição.

4.8 – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.9 – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da NAV STOK envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.

4.10 – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.11 – A NAV STOK não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

4.12 – A NAV STOK não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4.13. Direito de arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à NAV STOK na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

4.14 – O Cliente deverá solicitar a devolução através da Central de Atendimento ao Cliente (CAC), contato@navvstok.com ou Fone/WhatsApp (11) 99158-6515. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela NAV STOK.

4.15 – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a NAV STOK verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.16 – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela NAV STOK, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a NAV STOK, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.17 – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 15 (quinze) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo do comprador no site https://navstok.com